A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara aprovou (7/7) projeto (PL 2805/20 e apensado) que cria um auxílio emergencial para rádios comunitárias no país, em decorrência da pandemia de Covid-19. As emissoras que, na data da publicação da lei, tiverem licença provisória ou definitiva para operar poderão receber R$ 10 mil, pagos em parcelas de R$ 2,5 mil a cada trimestre. Em contrapartida, as rádios terão que veicular informações de prevenção ao novo coronavírus e cronograma de vacinação.
O projeto foi aprovado pela comissão na forma sugerida pela relatora, deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que reuniu em um único texto dois projetos, apresentados por 16 parlamentares. Um dos autores, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) destacou que as 4.500 rádios comunitárias do país têm exercido papel importante na divulgação de informações sobre a pandemia e que elas precisam do apoio financeiro, especialmente porque, pela legislação, não podem receber recursos de propaganda.
“As rádios cumprem um papel extraordinário neste momento de enfrentamento da pandemia e na democracia brasileira, porque têm conselhos comunitários que funcionam, dão palavra a diferentes opiniões, estabelecem o contraditório. É importante esse apoio financeiro, inclusive, da ordem de R$ 45 milhões, são R$ 10 mil para 4500 rádios. ”
Mas, na Comissão de Ciência e Tecnologia, a votação do projeto não foi unânime. Dez deputados votaram contra a medida; entre eles, Vinicius Poit (Novo-SP).
“Se R$ 10 mil servirem para comprar uma vacina mais rapidamente, um kit de intubação mais rapidamente ou alguma outra necessidade mais urgente que vai salvar vidas neste momento, eu toparia esse recurso. Entendo as rádios, mas tem uma hora que a gente tem que priorizar recurso. E essa hora chegou no país. ”
Pelo projeto aprovado, os recursos para pagamento do auxílio emergencial para rádios comunitárias, em decorrência da pandemia, virão do Fundo Nacional de Cultura, da Secretaria Especial de Cultura ou de créditos extraordinários no orçamento.
A proposta precisará ser votada agora pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, poderá ir diretamente ao Senado, sem passar pelo Plenário da Câmara.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Ana Raquel Macedo
