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Pauta Jurídica

Alteração na CLT reforça regras para concessão de férias e prevê multa para empresas

Reportagem/Jherry Dell'Marh A atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor este mês reforça...

OAB Subseção de Timon celebra 10 anos de atuação com solenidade especial

Reportagem/Gabriel Sampaio A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Timon comemora, neste mês de maio, 10...

O Código Brasileiro de Inclusão: avanço em tempos de retrocessos

André Naves (*) Em um cenário político marcado por retrocessos nas pautas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI),...

MA contabiliza mais de 300 presos por não pagamento de pensão alimentícia

Total é referente ao ano de 2024; prisão pode ocorrer após três meses de inadimplência Reportagem/Jherry Dell'Marh 2024, 346...

Maranhão assume a presidência nacional dos Cartórios de Registro Civil do Brasil

Cerimônia nesta quinta-feira (06.02) marca a posse Devanir Garcia, registrador civil de Açailândia, com a missão de...

Rafael Milhomem é reconduzido à presidência da OAB Timon

Reportagem/Gabriel Sampaio A advocacia timonense, matoense e parnaramense reafirmou sua confiança no trabalho do advogado Rafael Milhomem, reconduzindo-o...

TJMA lança programa Encontros Regionais para fortalecer diálogo interno

Na sessão do Órgão Especial, o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, falou sobre a iniciativa, que...

Moradores denunciam uso de força, ameaças, derrubada de cercas, arrombamento de portas em tentativa de despejo no povoado Itapiré

De acordo com BO registrado por moradora e presidente de associação, empresários e construtores estão "bancando terror"...

Espiar o celular do cônjuge é crime e pode dar até 4 anos de prisão

Por James Pimentel Começou com a desconfiança de uma traição. Lean Lima “sentiu” que estava sendo traído. Certo...

Salário maternidade: mães MEI também têm esse direito  

Por Juliana Castelo Ao chegar ao mundo, um bebê precisa de muito cuidado e proteção. Mas quem também...

Ressignificar: os desafios e recomeços depois da aposentadoria

Por James  Pimentel Você se acostumou a trabalhar a vida inteira e, de repente, percebe que a sua...

Fui demitido sem justa causa! Quais os meus direitos?

Por James Pimentel A hoje servidora pública Pollyana Teixeira relata sua experiência com a demissão. “Um dia fui...
Fábio Santos