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Pauta Jurídica

TJMA libera uso dos juros do Fundef por Timon, mas mantém recursos vinculados à educação

Pela decisão, o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Ricardo Duailibe, concede uma vitória parcial...

Prefeitura de Timon celebra 20 anos da Controladoria Geral do Município com avanços históricos para a integridade na gestão pública

A Prefeitura de Timon celebrou, nesta segunda-feira, 29 de junho, os 20 anos da Controladoria Geral do...

Livro transforma literatura em instrumento de dignidade para mulheres privadas de liberdade em Timon/MA

A literatura como caminho para a efetivação de direitos fundamentais, o fortalecimento da cidadania e a construção...

STF rejeita reclamação sobre precatórios do Fundef apresentada por professora de Timon

A professora Norma Suely da Silva Viana, ex-presidente e ex-dirigente do Sinterpum, ingressou com uma Reclamação Constitucional...

Nova Lei de Licitações e Contratos completa 5 anos e será tema de evento em Brasília

O uso da inteligência artificial em licitações para resultados de excelência é um dos temas a serem...

Testamentos crescem 107% no Maranhão e batem recorde histórico

Brasil, também registrou recorde, com 38.740 documentos formalizados Reportagem/Jherry Dell'Marh O assunto parecia desconfortável e até desnecessário. Quando a...

Lei que garante isenção de IPVA para táxis utilitários é ignorada e prejudica trabalhadores em Timon

https://youtube.com/shorts/0d8UXUD9Vx0?feature=share Motoristas e proprietários de táxis utilitários em Timon estão enfrentando uma situação grave: o descumprimento de leis...

Antes de processar, que tal conciliar?

Alternativa resolve conflitos com economia de tempo e dinheiro e já registra crescimento no MA Reportagem/Juliana Castelo A empresa...

Dia do Advogado é celebrado pela Câmara Municipal e OAB Timon em sessão solene

A Câmara Municipal de Timon realizou, na tarde/noite desta segunda-feira (11), uma sessão solene especial em comemoração...

Conta Notarial é regulamentada pelo CNJ e já pode ser usada em negociações para reduzir inadimplência e insegurança jurídica

Um novo recurso digital chega para facilitar negócios e proteger quem compra, vende ou presta serviços no...

Alteração na CLT reforça regras para concessão de férias e prevê multa para empresas

Reportagem/Jherry Dell'Marh A atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor este mês reforça...

OAB Subseção de Timon celebra 10 anos de atuação com solenidade especial

Reportagem/Gabriel Sampaio A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Timon comemora, neste mês de maio, 10...