A Comissão de Constituição e Justica da Câmara Municipal de Timon, na pessoa do seu presidente, vereador Anderson Pêgo e do relator, vereador Ramon Júnior, se reuniu na manhã desta terça-feira, 14, com o defensor público, Ricardo Luiz de Almeida Teixeira, para buscarem, em conjunto, uma solução para a questão dos contratos de aforamento na cidade de Timon. Tanto os vereadores quanto o defensor público concordaram que a Câmara Municipal deve tomar medidas para que haja uma legislação mais rígida e que traga maior segurança jurídica para quem busque investir nessa área no município de Timon.
O defensor Ricardo Luiz de Almeida, que tem ampla experiência na questão fundiária, atuando em Timon a muitos anos, destacou que a questão fundiária em Timon é muito grave e há uma necessidade urgente de que esse tema tenha uma legislação forte e específica, sob o risco de Timon continuar perdendo investimentos, empregos, tributos e, além disso, judicialização a questão fundiária.
“Caso contrário, vai ficar existindo, dentro da Seplan, uma espécie de cartório paralelo e isso é contra a lei, ferindo o princípio da publicidade. Por que se é terra pública, o terreno foreiro é uma terra pública, esse imóvel tem que estar registrado para que a população tenha conhecimento do que se trata”, destacou o defensor público.
O vereador Anderson Pêgo ressaltou que foi importante a reunião com o defensor público Ricardo Luiz de Almeida, pois é urgente que se legisle sobre a questão fundiária em Timon. “Foi essencial a participação do defensor público Ricardo de Almeida aqui hoje para que nós pudéssemos iniciar a discussão de novos caminhos, de uma nova legislação, para a questão do aforamento da cidade de Timon, que hoje está com uma insegurança jurídica muito grande e essa insegurança causa dano ao patrimônio da cidade”.
Já o vereador Ramon Júnior destacou o prejuízo que a insegurança jurídica causa para o patrimônio público e para a população. “O doutor Ricardo de Almeida tem ajudado bastante nessa questão da regularização e nós estamos aqui construindo uma legislação que possa garantir e proteger o patrimônio público municipal, para que não aconteçam mais esses desmandos que acontecem na Seplan através do secretário de planejamento, que faz vários títulos de aforamento sem registro e que traz insegurança jurídica para a cidade e muitas ilegalidades, trazendo prejuízo para o patrimônio público e também para a população”, concluiu. (Por Juarez Oliveira).
