Oito anos depois de extinta pelo ex-prefeito Luciano Leitoa, a Secretaria da Mulher, ou melhor sua recriação, volta a ser discutida na Câmara de Timon.
Ontem, 08, a prefeita Dinair Veloso protocolou o projeto de lei, que tramitará em regime de urgência e pede a autorização para instalação de mais uma secretaria no governo municipal.
Criada em 2009, na segunda gestão da ex-prefeita Socorro Waquim, a Secretaria da Mulher teve papel importante no processo de reconhecimento das leis que garantiam os direitos e proteção das mulheres. Em 2013, o prefeito Luciano Leitoa decidiu por sua extinção mantendo uma Coordenadoria em seu lugar sem qualquer autonomia administrativa e financeira, por isso, pouco ou nada foi feito pelas mulheres Timonenses nos últimos oito anos.
Durante a legislatura passada foram muitos os apelos das duas vereadoras mulheres da Casa: Cláudia Regina e Socorro Waquim para que o ex-prefeito recriasse a secretaria da mulher, mas apesar das reivindicações, Luciano Leitoa não atendeu.
De acordo com as informações oficiais divulgadas no site oficial da prefeitura:
Hoje, dia Internacional da Mulher, a Prefeitura Municipal de Timon deu um passo importante para viabilizar políticas públicas destinadas ao público feminino; um projeto de lei de autoria do poder executivo foi protocolado na Câmara Municipal em caráter de urgência, solicitando a criação da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres-SMPM.
A principal justificativa é de que em Timon, já existe uma Coordenadoria da Mulher que tem desenvolvido várias ações no intuito de garantir os direitos das cidadãs timonenses, mas com a instalação de uma secretaria, o município teria uma abrangência maior, principalmente no combate à violência e discriminação contra as mulheres.
Outro motivo justificado na redação do projeto, é que a criação da secretaria se dará exclusivamente nos limites da lei Orçamentária de 2021, não acarretando qualquer despesa que impacte os gastos previstos no orçamento.
