spot_img
spot_img

Gilmar Mendes exclui Bolsa Família do teto de gastos e interfere em tramitação da PEC

spot_img
Compartilhe:

Ministro afirmou que os recursos para o aumento do atual Auxílio Brasil podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na noite deste domingo (18) que os benefícios destinados a garantir uma renda mínima aos brasileiros sejam excluídos do teto de gastos. Ele também afirmou que os recursos para o aumento do Bolsa Família (atual Auxílio Brasil) podem ser obtidos pela abertura de um crédito extraordinário por meio de medida provisória.

“A instituição de normas de boa governança fiscal, orçamentária e financeira, entretanto, não pode ser concebida como um fim em si mesmo. Muito pelo contrário, os recursos financeiros existem para fazer frente às inúmeras despesas que decorrem dos direitos fundamentais preconizados pela Constituição”, diz a decisão.

A medida de Gilmar Mendes interfere diretamente na queda de braço entre o governo eleito e o Congresso para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro, que provoca um aumento das despesas públicas de cerca de R$ 200 bilhões.

Compartilhe:
spot_img

Talvez você queira ler também

Deixe uma resposta

This site uses Akismet to reduce spam. Learn how your comment data is processed.

Propaganda

spot_img

Propaganda

spot_img

Relacionados

- Propaganda -spot_img
- Propaganda -spot_img

Últimas

Crise hídrica no Cerrado: Volume de chuva diminui 38% na bacia do Parnaíba em comparação com a década de 70 

  Entre seis bacias analisadas, a do Parnaíba ocupa o primeiro lugar no ranking de redução da pluviosidade. Levantamento inédito foi realizado no projeto especial...

Peppa Pig transforma São Luís em um mundo encantado nas férias escolares

Atração “Parque da Peppa – A Festa!” ocupa mais de 260 m² e promete diversão mágica para crianças e suas famílias Um universo cor-de-rosa e...

Prefeitura de Timon reabre escola no Povoado Mundo Novo com foco na inclusão e no futuro

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), reativou nesta quarta-feira (2) a Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Santa...