[ads1] O prefeito José Vieira foi condenado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) por improbidade administrativa e dano ao erário público. José Vieira (PP) também teve os direitos políticos suspensos por três anos.
A decisão do STJ é do dia 18 de outubro retroativa a março do ano passado e não cabe mais recurso. Assim que a câmara for comunicada, o vice-prefeito Florêncio Neto deve assumir a prefeitura.
Veja Também
- Gil Cutrim acionado por improbidade administrativa
- Tadeu Palácio é condenado por improbidade
- Jovem timonense morto com mais de 20 perfurações de espeto no pescoço
- Conhecida timonense “Samantha” é presa acusada por tráfico de drogas
- Curta a nossa página no Facebook, CLIQUE AQUI
Além dessa decisão, a chapa encabeçada por José Vieira aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em relação ao registro da chapa que concorreu a eleição de 2016. Caso seja mantido o indeferimento pelo TSE, o vice-prefeito também deve ser afastado. Nesse caso, assume provisoriamente o presidente da câmara, cabendo ao TSE definir se assume o segundo colocado ou se é realizada uma nova eleição.
O advogado de Zé Vieira declarou em nota que a decisão do STJ não causará o afastamento do cargo de prefeito de Bacabal. Veja a nota na íntegra:
“Sobre a decisão do STJ, não merece prosperar a tese de trânsito em julgado da decisão, visto que são passíveis de embargos de declaração que inclusive já foram opostos. Ademais a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos não se aplicam para essa gestão na esfera cível, vez que a matéria é discutida apenas no âmbito eleitoral como condição de elegibilidade, logo, eventual trânsito em julgado pelo STJ sem apreciação pelo TSE não trará prejuízos a manutenção do cargo”.
Edição: Veja Timon
Via: Reprodução / G1 MA
