Decisões sobre revisão e inclusão estão sendo publicadas no Diário Oficial; interessados terão dez dias corridos para apresentar recurso
A Prefeitura de Timon começou a publicar no Diário Oficial do Município os resultados das análises dos pedidos de revisão e inclusão de cotas do Abono Indenizatório do Fundef. Com a nova etapa, os interessados já podem consultar as decisões da comissão responsável pelo processo e verificar a situação de seus requerimentos.
Quem não concordar com o resultado poderá apresentar recurso. O prazo é de dez dias corridos, contados a partir da data de publicação da respectiva decisão no Diário Oficial. Por isso, a orientação é que os interessados acompanhem as publicações e consultem o andamento do processo pelo Sistema Conecta Timon.
A plataforma concentra o acesso às informações do Fundef e permite verificar a decisão da comissão e, quando necessário, encaminhar o recurso. O Conecta Timon já vinha sendo utilizado pelo município nas etapas anteriores do processo, inclusive para o cadastramento dos possíveis beneficiários.
Como as publicações estão sendo feitas no Diário Oficial, o prazo de recurso não é único para todos. A contagem de dez dias começa a partir da publicação da decisão correspondente a cada pedido. O pagamento do Abono Indenizatório do Fundef somente será iniciado depois da conclusão das análises e dos cálculos necessários para definir o valor devido a cada beneficiário.
