Prefeitura de Timon lança edital e divulga inscrições do Minha Casa Minha Vida

As primeiras 500 unidades deverão ser entregues no ano que vem. São os residenciais: Napoleão Guimarães e Maria Fernandes de Assunção

A Prefeitura de Timon, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, realizou a solenidade de divulgação do edital e da abertura das inscrições para seleção e sorteio das famílias que serão beneficiadas com 1.000 unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida, nos residenciais Napoleão Guimarães, Maria Fernandes de Assunção, Artur Januário e Domingos Correia. As moradias são destinadas a famílias com renda de até R$ 2.850. A entrega das unidades está prevista para ocorrer até abril de 2026.

As inscrições acontecerão de 15 a 30 de julho, de forma presencial, na sede da Secretaria de Habitação e nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), além da modalidade online, por meio do site oficial da Prefeitura de Timon. A entrega das primeiras 500 unidades habitacionais está prevista para o mês de abril de 2026.

Durante a solenidade de assinatura, o prefeito Rafael Brito destacou o compromisso da gestão municipal com a redução do déficit habitacional no município. “Essas casas representam segurança, dignidade e a realização do maior sonho de muitas famílias timonenses: a casa própria. Vamos garantir que essas moradias cheguem a quem realmente precisa. Quem não ocupar a unidade no prazo de até 30 dias será substituído por suplente, conforme as regras pactuadas com a Caixa Econômica Federal”, afirmou o gestor.

O secretário municipal de Habitação, Daniel Coimbra, ressaltou que o momento representa esperança para milhares de famílias.

“Hoje damos um passo importante. Essas casas vão mudar a vida de muita gente. E já estamos trabalhando para que, no próximo ano, mais 500 apartamentos sejam contratados pelo programa, também voltados para famílias de baixa renda”, afirmou.

Critérios de seleção

O regulamento assinado define um conjunto de critérios rigorosos e transparentes, com base no Cadastro Único (CadÚnico), laudos médicos, visitas técnicas e análise socioeconômica, visando garantir que o benefício alcance prioritariamente as famílias em maior situação de vulnerabilidade.

Serão reservadas 40% das unidades para candidatos que atendam a pelo menos um dos seguintes critérios: mulher responsável pela família, pessoa negra na composição familiar, pessoa com deficiência, presença de pessoa idosa, criança ou adolescente, pacientes com câncer ou doenças crônicas graves, mulheres vítimas de violência doméstica, indígenas, quilombolas ou moradores de áreas de risco geológico ou hidrológico.

Outros 35% das unidades serão destinadas a famílias com filhos com deficiência ou com transtorno do espectro autista (TEA), famílias em situação de coabitação involuntária (mais de um núcleo familiar no mesmo domicílio), beneficiários de aluguel social há mais de 12 meses, pessoas com deficiência visual severa ou cegueira, famílias oriundas da população em situação de rua, moradores de imóveis alugados com comprometimento de renda e famílias que residem em habitações precárias, insalubres ou com risco social.

Além disso, 5% das unidades serão reservadas especificamente para pessoas idosas e pessoas com deficiência que sejam titulares do benefício habitacional. Os 20% restantes serão distribuídos por sorteio público, garantindo ampla participação entre os candidatos que não se enquadram nos critérios prioritários. Em caso de não preenchimento das cotas, os percentuais poderão ser redistribuídos proporcionalmente. Sem,com/Timon/Fotos/Leonardo Rocha.