Prisões e corrupção: GAECO e MP realizam operação em gestão de prefeito/delegado

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Servidor público de Imperatriz é preso em operação que investiga fraude e lavagem de dinheiro

Do site do mpma.

O Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco),  juntamente com a Polícia Civil do Estado do Maranhão, com o apoio operacional do Gaeco–RJ e do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO), em apoio a investigação em curso na 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, realizam na manhã desta quinta-feira, 17, nas  cidades de Imperatriz (MA), Rio de Janeiro (RJ) e São Miguel (TO), a Operação Impacto.

A operação resultou na prisão preventiva de um servidor público vinculado à Superintendência de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, investigado pelo suposto cometimento dos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsidades documentais e fraudes licitatórias associado com outros servidores da Secretaria de de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sinfra) e de outros órgãos públicos do Município de Imperatriz.

Foram apreendidos R$ 61 mil no Rio de Janeiro e R$ 19 mil em Imperatriz, bem como dois veículos na casa do servidor público, computadores, telefones celulares, HD e aparelhos eletrônicos com informações.

As investigações iniciaram-se após representação formulada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público de Imperatriz, dando conta de uma possível organização criminosa com atuação no âmbito da Sinfra e Superintendência  de Limpeza Pública Urbana de Imperatriz, integrada por agentes públicos e por particulares, dividida em núcleos administrativo e empresarial, estruturada para o desvio de verbas públicas do erário municipal.

No curso da investigação, foram colhidos indícios de que um grupo criminoso organizado atuou para direcionar, em favor de uma empresa, a Concorrência Pública 003/2017-SINFRA (processo licitatório 22.01.027/2017-SINFRA), destinada à contratação de firma especializada em limpeza pública urbana pelo prazo de 12 meses. O processo efetivamente resultou na contratação, em maio de 2018, da empresa investigada, pelo valor de R$ 25.968.018,96, que foi elevado ao total de R$ 58.183.579,48 depois de dois aditivos que estenderam o  contrato até março de 2021.

PRISÃO PREVENTIVA

Além de uma prisão preventiva, foram cumpridos 17 mandados de busca e apreensão, em endereços vinculados aos investigados, nas cidades de Imperatriz, Rio de Janeiro e São Miguel, assim como na sede da empresa e em algumas Secretarias Municipais de Imperatriz, com o objetivo de coletar elementos documentais probatórios.

A prisão preventiva de um dos envolvidos foi efetuada por ter sido encontrada na residência dele porte de munição diferente da arma que tem registro. Ou seja, a arma que tem registro é curta e a munição encontrada é para arma longa.

A decisão judicial, deferida pela 1ª Vara Criminal de Organização Criminosa da Comarca de São Luís, além das medidas cautelares pessoais e probatórias, determinou, ainda, a indisponibilidade e bloqueio de bens de valores correspondentes ao ganho econômico supostamente conseguido pelos agentes, calculado em R$ 10 milhões. Este valor  foi o  confirmado pericialmente até o momento, resultado de superfaturamento nos pagamentos realizados.

Foi determinado, ainda, o afastamento temporário de quatro servidores públicos investigados. Entre eles estão o secretário e subsecretário da Sinfra de Imperatriz, o superintendente de Limpeza Pública Urbana e um fiscal do contrato, que foram afastados por tempo indeterminado dos cargos públicos.

Após os procedimentos de praxe, o preso será encaminhado ao Instituto Médico Legal para realização de exame de corpo de delito, com posterior encaminhamento à Unidade Prisional de Imperatriz, onde permanecerá à disposição da Justiça.

Redação: CCOM-MPMA

Assis Ramos: .Vamos aguardar o andamento do processo Assis Ramos diz que vai exonerar envolvidos

IMPERATRIZ – Sobre a operação do Grupo de Atuação Especial no Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público, com a Polícia Civil, na manhã desta quinta-feira (17), em Imperatriz, o prefeito Assis Ramos esclarece que os servidores municipais investigados serão exonerados. A decisão se faz necessária para garantir a lisura da investigação e preservar a administração pública.

“Os envolvidos vinculados às pastas, com indícios apontados pela abertura da operação, serão exonerados não por eu ter certeza que eles cometeram algo de errado, mas, porquê, precisamos preservar o andamento da investigação. Estamos fazendo de tudo para que os fatos sejam esclarecidos e, vale lembrar, que a abertura de uma investigação não quer dizer a mesma coisa que uma sentença. Vamos aguardar o andamento do processo”, declara.

 

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