Sancionado lei de autoria de Irmão Francisco que autoriza agentes de endemias atuarem em imóveis abandonados

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A prefeita Dinair Veloso sancionou o Projeto de Lei que autoriza a entrada de agentes de endemias em imóveis abandonados, públicos ou privados, no município de Timon, quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor dos vírus causadores da Dengue, Chikungunya e Zika. O documento foi publicado no Diário Oficial do município no dia 21 de junho.

“Nosso intuito é diminuir os focos de proliferação do mosquito, impactando diretamente na redução dos casos dessas doenças em Timon. Mesmo a Prefeitura adotando inúmeras ações preventivas, além da colaboração da população, alguns casos como esses de terrenos fechados atrapalham e muito os cuidados que todos estamos tomando em relação à Dengue, Zika e Chikungunya”, afirma a prefeita Dinair Veloso.

Os imóveis privados abandonados, ou sem uso, que possuam piscinas ficarão sujeitos ao ingresso forçado dos agentes de endemias para inspeção da limpeza do pátio e dos locais de proliferação de mosquitos.

A entrada dos agentes nos imóveis se dará quando este demonstre flagrante e prolongada ausência de utilização do imóvel, verificada por suas características físicas, por sinais de inexistência de conservação, pelo relato de moradores da área ou por outros indícios que evidenciem sua não utilização; além daqueles em que ocorra a impossibilidade de localização da pessoa responsável ou que permita o acesso ao imóvel após a realização de duas visitas, devidamente comunicadas, em dias e períodos alternados, no intervalo de dez dias.

O projeto de lei é de autoria do vereador Irmão Francisco. Da assessoria.

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