A sessão plenária da Câmara Municipal de Timon desta segunda-feira, 22, foi marcada pela saída inesperada de todos os vereadores da base de apoio ao prefeito Luciano Leitoa (PSB), logo que se deu início ao Grande Expediente, quando o vereador Henrique Júnior apresentou para votação Decreto Legislativo que suspende outro Decreto (veja) emitido pelo prefeito, que tira da Câmara Municipal a prerrogativa de aprovar projetos de parcelamento de solo em Timon. O vereador Henrique Júnior afirma que na prática, o decreto do prefeito Luciano Leitoa, retira poderes do Legislativo Municipal e é ilegal.
Henrique Júnior classificou o decreto do prefeito Luciano Leitoa como ilegal e afirmou que ele traz insegurança jurídica para novos empreendimentos imobiliários na cidade. “O prefeito está usurpando o poder da Câmara Municipal de Timon, ele está autorizando loteamentos, sem que isso passe pela Câmara, sendo que nós aprovamos uma Lei, em 2018, que estabelece que os projetos de parcelamento de solo devem vir do Executivo para serem aprovados pela Câmara Municipal, mas o prefeito já fez dois loteamentos sem passar pela Câmara e isso traz uma insegurança jurídica. E essa atitude do prefeito se baseou em um parecer, que não tem poder de Lei, para tomar essa atitude, usurpando poder da Câmara Municipal”, explicou o vereador.
Assim que o presidente da Casa, vereador Helber Guimarães iniciou a leitura do Decreto Legislativo do vereador Henrique Júnior, os vereadores da base se levantaram, saíram do plenário e foram embora, inviabilizando a votação por falta de quórum. Os vereadores que se ausentaram foram: José Carlos Assunção, Francisco Torres, Ivan do Saborear, Vavá, Jair Mayner, Celso Tacoani e Chagas Cigarreiro. O vereador Uilma Resende, que esteve na Câmara na manhã desta segunda-feira, não participou da sessão e apresentou justificativa de falta. O vereador Juarez Morais, foi o único vereador que não faz parte do grupo de oposição a permanecer no plenário.
Juarez Morais criticou a atitude dos vereadores que se ausentaram à sessão e destacou que o projeto do vereador Henrique Júnior fortalece a Câmara ao evitar que a prefeitura retire poderes do Legislativo. “Como é que você não quer votar em algo que vai favorecer a instituição, você vai esvaziar para que o projeto de Decreto não seja votado, logo, você vai tirar o seu poder, o poder da instituição Câmara Municipal, o poder do vereador. Um projeto desse, em momento algum, indiferente do meu posicionamento político, eu sairia desta Casa, em momento algum. Primeiro porque eu preservo muito os poderes e nós não podemos tirar o nosso poder”, destacou o parlamentar.
O presidente da Casa, vereador Helber Guimarães, afirmou que a postura dos vereadores da situação é lamentável e que não é essa a atitude que a população espera de seus representantes legais. “Hoje, numa votação importante eles decidem sair dessa forma. Ficamos tristes com essa forma de fazer política, de maneira totalmente irresponsável e sem compromisso com o povo”. O vereador Anderson Pêgo afirmou que com essa atitude, os vereadores da base prejudicaram a população pois projetos e requerimentos importantes deixaram de ser votados. “Não pudemos aprovar melhorias para o bairro Santo Antônio, para o Parque Piauí, para o Padre Delfino, como estava previsto na pauta. Isso só deixa evidente que hoje eles estão contra o povo e a favor do prefeito”, destacou.
Vereadores ausentes sem justificativa terão salários descontados
Ao final da sessão, que por conta da ausência da maioria dos parlamentares, não houve aprovação do Decreto Legislativo do vereador Henrique Júnior, a vereadora Cláudia Regina reforçou a nova postura da Mesa Diretora quanto à ausência não justificada de parlamentares, que é de cortar o ponto dos ausentes e fazer o desconto do salário. “Vereadores que faltarem sem apresentar uma justificativa legal terão o ponto cortado e o dia de trabalho descontado no salário”, afirmou.
De acordo com a parlamentar, os vereadores que se ausentaram sem justificativa e terão seus salários descontados nesta segunda-feira, 22, são: José Carlos Assunção, Francisco Torres, Ivan do Saborear, Vavá, Jair Mayner, Celso Tacoani e Chagas Cigarreiro.
