Acordo judicial obriga Secretaria de Educação a climatizar creche no Residencial Cocais

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Acordo na justiça, celebrado na Vara da Infância e Juventude de Timon, que tem como titular o Juiz Simeão Pereira e Silva, obriga a Secretaria de Educação até o início do ano letivo de 2020, a climatizar a creche Jailson Nascimento de Araújo, no Residencial Cocais.

A decisão acordada no dia 29 de agosto deste ano é em face ao fato do pai de uma criança ter  reclamado judicialmente que seu filho, de apenas 4 anos, estar matriculado na creche onde passa o dia inteiro e a mesma não ter sido climatizada pelo governo para atender aos alunos.

Pelo acordo celebrado, em caso de não cumprimento, implicará em multa diária de 100 reais até o limite de 10 mil.

De acordo com a assessor jurídico da Secretaria de Educação, existe processo licitatório em trâmite para que as obras de climatização sejam iniciadas no próximo mês.

A reclamação atendida pela Justiça e celebrada em acordo entre partes foi movida pelo pai Reginaldo da Rocha, que é morador do Residencial Cocais. A creche, segundo informações oficiais da Secretaria de Educação tem 100 alunos matriculados.

Todas as informações sobre o assunto estão no processo de nº 0801796-90.2019.8.10.0060 na Vara da Infância e Juventude da Comarca de Timon.

 

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