Duas das empresas implicadas na “Operação Topique”, que segundo o Ministério Público Federal apura, são responsáveis pelo maior desvio de recursos federais do Fundef, destinados ao transporte escolar, rombo calculado em torno de 300 milhões de reais aos cofres públicos, participam de licitação em Timon, que foi aberta hoje, 25, para contratar o transporte de alunos do município. Foi o que constatou a Comissão de Educação da Câmara de Timon.
A LC Veículos, que é apontada como a principal beneficiada do esquema e a Sousa Campelo Transporte Ltda, citada no inquérito como uma das empresas que respaldaram o golpe do empresário Luis Carlos Magno, preso e apontado como chefe da quadrilha, disputam mais de 4 milhões de reais para “contratar” o transporte escolar do município, que também é citado na operação e investigado por participar da fraude, tendo inclusive o prefeito Luciano Leitoa, condenado e estar com os bens indisponíveis por suposto desvio de mais de 4 milhões.
Hoje pela manhã, atendendo convite da Comissão de Educação da Câmara, composta pelos vereadores Raimundo da Ração (Presidente), Socorro Waquim (Relatora) e Antunes Macedo (Membro), o titular do blogdoribinha acompanhou a abertura das propostas das duas empresas que pleiteiam administrar a verba milionária. Também estava presente o advogado Thiago Guimarães, diretor jurídico da Câmara.
De acordo com os membros da comissão, a participação no processo licitatório tem caráter de fiscalização e de acompanhamento, haja vista que, a Secretária de Educação Sebastiana Veloso, não conseguiu esclarecer qual participação da pasta no esquema e atribuindo todo o processo à coordenação de licitação: “A secretaria de educação não faz licitação”, disse Sebastiana fugindo da responsabilidade durante a sua convocação.
Os membros da comissão de Educação participaram de todo o processo de hoje, desde o cadastro das duas empresas até a suspensão do processo por 72 horas para analisar questionamentos feitos pelos representantes das duas empresas em itens constantes no Pregão Presencial nº006/2019.
Apesar de estarem implicadas no inquérito policial do Ministério Público Federal com a operação Topique as duas empresas e seus representantes não estão proibidas de participarem de licitações públicas.
A Comissão de Educação vai acompanhar todo o desfecho da licitação, solicitando documentações e dados e com base em informações deverá adotar algumas providências no sentido de fiscalizar a aplicação correta dos recursos.
Pelas propostas apresentadas hoje, a empresa Sousa Campelo tem a melhor proposta de preço para vencer o processo licitatório. A Comissão de Licitação volta a se reunir na próxima quarta-feira, às 9h00.
Citações do Ministério Público Federal sobre a participação da duas empresas no desvio de milhões do Fundef
LC VEÍCULOS, CNPJ 13.118.835/0001-92, sócio e responsável Luiz Carlos Magno Silva. Ex-sócios: Francisca Ribeiro da Silva (excluída em 21/10/2011), irmã de Luiz Carlos Magno Silva, Antônio Lima de Matos da Costa (excluído em 26/08/2015) e Lívia de Oliveira Saraiva (excluída em 12/01/2017). Antiga Locar Transporte Ltda. Empresa principal da organização criminosa, pertencente formalmente ao líder do grupo Luiz Carlos Magno Silva.
SOUSA CAMPELO TRANSPORTES LTDA ME (nome de fantasia: BR LOCADORA, antiga CHARTER TRANSPORTE), CNPJ 10.644.834/0001-93. Empresa que presta serviços de transporte escolar ao Estado do Piauí e a municípios do interior piauiense desde 2009, ano de sua constituição. Tem como ex-sócios Geraldo de Sousa Neves (excluído em 14/08/2015) e Wilton João Campelo Bastos (excluído em 17/02/2017). Em 2016, após a CGU constatar irregularidades em contratos celebrados por órgãos públicos com esta empresa em razão de ter como sócio servidor estadual, Geraldo Sousa Neves, este retirou-se do quadro societário. Desde 2016, portanto, respondem formalmente pela empresa Gilberto Campelo Lima (sócio-fundador) e Sônia Maria Campelo Lima. De acordo com o sistema Sagres do TCE/PI, desde 2009, ano de sua constituição, a SOUSA CAMPELO TRANSPORTES divide com a Locar Transportes a liderança em pagamentos recebidos por serviços de transporte escolar do Estado do Piauí. Ambas as empresas participaram de todos os processos licitatórios em face dos quais os órgãos de controle apontam a mesma dinâmica de fraudes, com o modelo acima indicado7 . Além disso, existem relações político-partidárias entre os sócios da Locar Transportes e da SOUSA CAMPELO (são ou foram filiados ao PT). Nos extratos bancários da LOCAR TRANSPORTES, verificam-se sucessivos pagamentos a Germano Tavares Pedrosa e Silva, advogado e também servidor comissionado do Estado do Piauí, lotado na Consultoria Jurídica do Gabinete do Governo. O mesmo advogado defende a CHARTER TRANSPORTES e os seus sócios em procedimentos do TCE/PI, em ações da Procuradoria da República no Estado do Piauí civis de improbidade administrativa, em ações criminais que tramitam na Justiça Federal e em inquéritos da Polícia Federal. Curiosamente, ainda, Luiz Carlos Magno Silva e sua irmã e ex-sócia da empresa CEAC Locadora de Veículos, Francisca Ribeiro da Silva, além de outros investigados (ver os autos anexos n. 14646-48.2018.4.01.4000) integraram o quadro societário de uma outra pessoa jurídica denominara BR Locadora de Veículos Ltda., CNPJ 13.813.892/0001-91, baixada na receita Federal em 2014 (citada abaixo como mais uma empresa envolvida com o grupo criminoso).
