O vereador Raimundo da Ração (SD), que foi eleito para compor a base política do governo Leitoa, em 2016, chegando a ser secretário de Desenvolvimento Rural na segunda gestão, mas por conta de decisões políticas deixou o governo e fincou pé na oposição, protocolou na última quarta-feira, 26, requerimento onde ele solicita transparência da gestão Uilma Resende, na Câmara.
De acordo com o documento assinado por Raimundo da Ração em que o blogdoribinha teve acesso, o vereador afirma que existe omissão de dados nas publicações do portal da transparência da Câmara. “As disposições da Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009, que alterou a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e ao Decreto nº 7.185, de 27 de maio de 2010, permite acesso às informações sobre os valores arrecadados por uma entidade contábil (receitas) e sobre os gastos públicos em que forma utilizados recursos (despesas) durante um determinado exercício. Além disso, também possibilita a consulta e o acompanhamento de outros dados relativos às operações contábeis realizadas por uma entidade durante certo exercício, como forma de garantir a transparência das contas públicas”, diz Raimundo em seu requerimento, acrescentando que, acontece, que o portal da transparência desta Casa Legislativa, já há vários meses, não está disponibilizando as informações de arrecadação e despesas. Este fato é grave e, segundo a citada lei, converte-se em crime de responsabilidade do ordenador de despesas, denuncia o vereador.
Diante dos fatos, adianta Raimundo da Ração, requerendo do presidente as providências necessárias para regular o funcionamento do portal da transparência no site www.timon.ma.leg.br. O vereador também requer as prestações de contas dos exercícios financeiros da atual gestão e espera que seu pedido seja atendido no menor espaço de tempo possível evitando demandar de poderes externos a esta augusta casa providência, ressalta o vereador em seu pedido.
Uilma diz que sua gestão foi “devassada” pelo Ministério Público
Da Tribuna na última quarta-feira, o vereador presidente da Câmara fez discurso, parece que, até antevendo o pedido de Raimundo a Ração. Segundo Uilma Resende, respondendo a uma série de questionamentos do também vereador Tuá (PMN), afirmou que as contas da Câmara sofreram uma verdadeira devassa do Ministério Público, que entre em toda essa operação, detectou problemas com a execução financeira da verba indenizatória, que é destinada aos vereadores para custeio das atividades parlamentares do gabinete, no entanto, o MP diante de falhas na prestação de contas recomendou uma readequação na aplicação desses recursos, passando um atestado de idoneidade à gestão no quesito das contas.
Mandatos de chacotas e piadas
Durante seu discurso, Uilma Resende cobrou da imprensa presente, divulgação no sentido de mostrar para o verdadeiro papel do vereador junto à sociedade e reclamou, que vereadores mais experientes, que deveriam dar exemplo do uso correto das prerrogativas de seus mandatos, aproveitar todo esse tempo de legislatura para fazer piadas em plenário e rotular os colegas da Casa com apelidos abomináveis e pejorativos deixando de lado o verdadeiro papel do vereador, ressaltando que é por isso, que os edis estão sempre mal avaliados junto à opinião publica, ressaltou Uilma.
O vereador e presidente, quanto à questão do portal da transparência, tem transmitido um discurso anteriores de que a ferramenta do site da Câmara de Timon é pioneira entre as casas legislativas do Maranhão e que serve de modelo para outras câmaras municipais, e portanto, não deverá ter problemas em atender os pedidos do vereador Raimundo da Ração.
