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Secretário de Planejamento revoga mais um ato de ex-secretário Tião Carlos

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Portaria de atual secretário revoga ato de ex.

Aos poucos, e em pouco menos de ano, o atual secretário de Planejamento Jefferson Veras, vem ao seu estilo, anulando a gestão do ex-secretário Tião Carlos, na Secretaria de Planejamento, no que diz respeito aos atos de regularização fundiária, onde decisões e portarias foram baixadas com várias denúncias de irregularidades e até decisões judicais desfavoráveis ao município.

Apesar de ter dito “que era um bom técnico, com formação em três cursos e que não fora pego em prateleira de supermercado pelo prefeito Luciano Leitoa”, os atos de Tião Carlos estão sendo todos questionados e alguns foram revogados pelo atual gestor, que tem em outras missões, neutralizar processos irregulares em andamento e trâmite na prefeitura.

Em recente ato, do dia 12 deste mês, o atual secretário revogou portaria assinado por Tião Carlos, em 29 de agosto de 2019 que: Restabelecia os Procedimentos Administrativos para viabilizar a regularização de lotes do Bairro Baixa do Coco através da Concessão de Direito Real de Uso – CDRU, de acordo com o que versa as Leis Municipais nº. 172/1956, 1859/2013 e 2108/2017 que regem sobre Implantação do Loteamento Baixa do Coco, Emissão e outorga de CDRU respectivamente, e Reconhecia por meio de Procuração Pública lavrada no cartório do 1º Oficio da Comarca de Timon-MA, livro 102, às fls. 233, o senhor LEONARDO E SILVA ROCHA, brasileiro, solteiro, autônomo, RG 1.460.650 SSP-PI, CPF 713.616.693-49, como represente legal da Imobiliária Baixa do Coco e dos herdeiros legítimos do Senhor Raimundo Nonato dos Santos e Silva e sua mulher Elda Mendes dos Santos e Silva (falecidos) perante a Prefeitura de Timon-MA para viabilizará a legalização dos lotes, segundo síntese publicada no diário oficial e assinada por Jefferson Veras.

O secretário atual deverá baixar nova portaria, mas desta vez com argumentos mais fortes e dentro do trâmites legais para estabelecer novo rumo na questão da regularização dos lotes terras da Baixa do Côco, que vem sendo tratada com muitas reclamações e discussões dentro do setor de regularização fundiária da Semplan.

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