Câmara Municipal de Timon aprova LDO 2027 em sessões extraordinárias e mantém atividades durante o recesso parlamentar

A Câmara Municipal de Timon realizou, nesta sexta-feira (17), duas sessões extraordinárias para discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 040/2026, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2027.

Além da votação da matéria, os vereadores aprovaram a programação das atividades legislativas que serão desenvolvidas durante o período de recesso parlamentar, entre os dias 18 e 31 de julho, garantindo a continuidade dos trabalhos da Casa sempre que houver necessidade de deliberação de matérias de interesse público.

Durante entrevista, o presidente da Câmara, vereador Uilma Resende, destacou a importância da aprovação da LDO e reafirmou o compromisso do Legislativo em manter suas atividades mesmo durante o recesso.

“Hoje realizamos mais uma sessão extraordinária para encerrar esta etapa dos trabalhos legislativos do primeiro semestre. Aprovamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que representa um passo fundamental para que, no final do ano, possamos votar a Lei Orçamentária Anual e organizar todo o planejamento financeiro do município para 2027, tanto na arrecadação quanto nos investimentos”, afirmou.
O presidente ressaltou que o recesso parlamentar não significa paralisação das atividades da Câmara.

“No ano passado não tivemos interrupção dos trabalhos, nem no recesso do meio do ano nem no fim do ano. Em 2026 pretendemos agir da mesma forma. Já existem sessões extraordinárias e sessões solenes previstas, e vamos organizar uma escala entre os vereadores para garantir o quórum necessário sempre que houver necessidade de votação.”

Uilma Resende também destacou que o trabalho parlamentar vai muito além das sessões realizadas em plenário.”Existe uma ideia equivocada de que a Câmara funciona apenas nas segundas e quartas-feiras. Na realidade, o trabalho do vereador acontece todos os dias. Estamos nas comunidades, atendendo a população, acompanhando demandas, resolvendo problemas e fiscalizando as ações do poder público. Não existe hora nem dia para exercer o mandato. Nosso compromisso é dar respostas à população que confia no nosso trabalho.”

Importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um dos principais instrumentos de planejamento da administração pública. Ela estabelece as metas e prioridades do governo para o exercício seguinte, servindo de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Entre suas principais funções, a LDO:

• estabelece as prioridades de investimentos e das ações governamentais;
• orienta a elaboração do orçamento municipal;
• define critérios para execução das despesas públicas;
• contribui para o equilíbrio das contas do município, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal;
• fortalece a transparência e o planejamento da gestão pública.

A análise e aprovação da proposta pelo Poder Legislativo representam uma das etapas mais importantes do calendário legislativo, pois cabe aos vereadores discutir o texto encaminhado pelo Executivo, apresentar emendas quando necessário e assegurar que as diretrizes orçamentárias estejam alinhadas às necessidades da população e ao desenvolvimento do município.

Com a aprovação da LDO, o Poder Executivo poderá elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalhará todas as receitas e despesas previstas para 2027, contemplando investimentos e ações nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, assistência social, mobilidade urbana, meio ambiente e demais setores da administração pública