Vereadores discutem com entidades e conselhos rateio dos recursos do Fundeb

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Está marcada para esta terça-feira, 14, às 09 h no plenário Deputado José Ribamar Elouf, na Câmara Municipal de Timon, uma reunião para discutir o Projeto de Lei de autoria do poder executivo municipal que trata do rateio das sobras dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) com os profissionais da educação básica em efetivo exercício.

A reunião está aberta à participação da população timonense e contará com a presença de vereadores, de representantes da secretaria municipal de Educação, do conselho municipal de Educação, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Timon (SINTERPUM) e da Associação dos Aposentados, Pensionistas e Idosos de Timon (AAPOPENI).

O rateio de que trata o projeto se refere ao saldo remanescente da parcela de 70% do FUNDEB e é destinado ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério, apurada no exercicio de 2021. O rateio será calculado de forma proporcional à carga horária de trabalho e meses efetivamente trabalhados, a razão de um doze avos, com base na remuneração recebida durante o exercício de 2021.

O presidente da Câmara Municipal de Timon ressaltou a importância da participação dos profissionais da educação básica na reunião que discutirá o projeto na Casa Legislativa. “Sendo um projeto de interesse dos profissionais da educação básica, é de extrema importância a participação da categoria. Teremos aqui a presença de parlamentares, de representantes do executivo e de sindicatos, mas a presença mais importante é a dos profissionais da educação básica, que é a parte mais impactada com este projeto”.

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