Durante discurso na sessão plenária na última terça-feira (28), a deputada Socorro Waquim (MDB) solicitou que os parlamentares da bancada federal maranhense votem favoravelmente a uma emenda apresentada à PEC 32/2020, que altera a estrutura do Sistema de Segurança Pública do Brasil e confere às guardas municipais status de polícia.
Segundo a parlamentar, a conquista do status de polícia para as guardas municipais é uma luta de mais de 130 mil profissionais do Brasil, que, com justa ordem, representam não somente uma correção administrativa, mas a regulamentação do quesito constitucional. “Uma vez que são órgãos de segurança pública e de defesa social, garantindo, acima de tudo, direitos humanos e sociais aos cidadãos em mais de dois mil municípios brasileiros”, frisou Waquim.
Reforma
De acordo com a deputada, a emenda faz parte da PEC da Reforma Administrativa que tramita no Congresso Nacional. A proposta ainda percorrerá um longo caminho, pois precisa de, pelo menos, 3/5 dos votos em dois turnos nos plenários de cada uma das Casas.
Socorro Waquim frisou que a PEC 32/2020 prevê uma segurança pública de qualidade e, consequentemente, apoia a melhoria de vida da sociedade, permitindo a implantação definitiva da segurança pública básica.
“As guardas municipais são muito importantes para a luta contra a violência nas cidades. Por isso a minha preocupação no sentido de que a bancada federal do Maranhão vote a favor da PEC 32/2020, que dará maior segurança jurídica às nossas guardas municipais”, enfatizou a deputada.
