Proposta extingue as saídas de detentos do regime semiaberto nos feriados. Texto agora segue para apreciação
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos do regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Foram 311 votos a favor e 98 contra. Agora, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações dos deputados.
O texto original previa uma redução de cinco para uma saidinha por ano, mas foi alterado para abolir completamente esse benefício. Também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto.
O exame deverá comprovar que o detento irá se ajustar ao novo regime com autodisciplina, baixa periculosidade e senso de responsabilidade.
A proposta também amplia regras para o uso de monitoramento eletrônico dos condenados autorizados a sair do regime fechado.
Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.
