A respeito da matéria publicada nesta quarta-feira (08/09), no blogdoribinha, ( https://vejatimon.com/geral/tce-aponta-que-dinheiro-do-covid-19-em-timon-foi-usado-indevidamente-para-pagar-empresas/ reveja a reportagem) no www.vejatimom.com, seguem os seguintes esclarecimentos:
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que os contratos das empresas que prestam serviços de exames laboratoriais e pré-natal no programa Rede Cegonha são regulares e que todos os dados informados no Portal da Transparência do município são atualizados pela Controladoria do Município.
Além disso, os boletins epidemiológicos da Covid-19 são postados diariamente no endereço eletrônico: http://www.timon.ma.gov.br/site nos destaques jornalísticos do site e na aba do Portal da Transparência no endereço: http://www.timon.ma.gov.br/coronavirus/ , conforme materialização do relatório do Tribunal de Contas do Maranhão – TCE.
Ainda referente aos contratos citados das empresas Melo & Lustosa LTDA e W R Lima Exames Laboratoriais – ME, embora estes sejam de 2017, encontram-se em vigor e, em razão da necessidade de dar suporte à urgência para o Enfrentamento da Pandemia da Covid-19, considerando o mesmo objeto, foi realizado termo de apostilamento em relação a fonte de recursos/dotação orçamentária, devidamente amparado pela Lei 8666/93.
Quanto as folhas de empenho citadas onde consta que não houve pagamentos das mesmas. A não informação de pagamento, acredita-se que se deve ao fato de que o Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas – SACOP, do TCE, não previa a inserção de informações sobre termos de apostilamento, fato do conhecimento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão – TCE que já informou como o município deve proceder para inserir os dados.
Embora cada contrato, esteja no valor de 343.440,00, os pagamentos das despesas da Pandemia da Covid-19, em razão do apostilamento foram de apenas 20% desse valor, pago a empresa W R Lima, em 2021 e de 18%, pago em 2021, a empresa Melo & Lustosa.
Por fim, o município lembra que de acordo com o resultado da avaliação (2020/2021), dos Portais de Transparência do Estado do Maranhão, realizada pelo Tribunal de Contas, o Portal da Transparência de Timon ficou em 4° lugar entre os portais de transparência do Maranhão, atingindo a nota 9.44 e índice “A”, na última avaliação, que é realizada bimestralmente. A avaliação do Tribunal de Contas do Estado tem como objetivo verificar o cumprimento da legislação pertinente e vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade.
Diz a Nota de Esclarecimento.
