De acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) a Prefeitura Municipal de Matões ocupou o 2° lugar no estado em nível de transparência no biênio 2020-2021, ficando atrás apenas da capital São Luís. Os Secretários de Finanças e Planejamento, Marcos Vinicius e Sidney Moura, respectivamente, disseram estarem muito felizes com a colocação do município em segundo lugar no estado em transparência. “isso mostra nosso empenho, seriedade e comprometimento com os recursos públicos em nosso município, marca primordial do prefeito Ferdinando Coutinho”.
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A Lei Complementar nº 131/09 determina que os entes federativos divulguem, em meios eletrônicos de fácil acesso público, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. Compete aos tribunais de contas a fiscalização dessa exigência legal.
No âmbito do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, a partir de 2020, essa fiscalização passou a ser realizada por meio de procedimento de Avaliação Geral da Transparência dos Municípios (Prefeituras e Câmaras) e do Estado (Governo Estadual, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública).
A avaliação consiste na verificação dos Portais da Transparência dos Poderes e Órgãos a fim de averiguar o cumprimento das exigências estabelecidas na Instrução Normativa nº 59/2020 – TCE/MA.
Buscando dar maior efetividade ao acompanhamento da transparência e contribuir com o controle social, o TCE/MA está divulgando os resultados obtidos na consulta aos sítios eletrônicos dos seus jurisdicionados.
Convém informar que, em razão do Acordo de Cooperação Técnica nº 04/2015 (Atricon/IRB/CGU e MP), o resultado dessa avaliação está sendo informado diretamente ao sistema de convênios (SICONV).
