O Juiz Nelson Ferreira Martins Filho, Titular do 14º Juizado Especial Civil das Relações de Consumo, da Comarca da Ilha de São Luís, determinou que a Prefeitura de Timon, através da Secretaria de Administração, efetue, no contracheque do servidor Danilo Assunção, Ouvidor do Município, conhecido por sua ardorosa defesa desmedida dos “líderes” do Grupo Leitoa, descontos de 20 por cento, mês mês, até a liquidação de débito que ele tem com a Justiça do Maranhão em processo mais movido pelo ex-vereador Anderson Pego. Acesse à decisão
Na decisão, o magistrado afirma que: “Frustradas as tentativas de penhora para satisfação de seu crédito, pugna o exequente pela penhora de parte dos vencimentos que o executado recebe na qualidade de servidor da Prefeitura Municipal de Timon/MA”.
Segue o juiz em sua decisão: “Tal providência se mostra viável, desde que não comprometa a subsistência da parte devedora”.
E determina o magistrado em sua decisão de acolhimento dos argumentos da defesa do ex-vereador Anderson Pego para que: “Oficie-se, portanto, à Prefeitura Municipal de Timon/MA, a fim de que realize, mês a mês, o desconto de 20% na folha de pagamento do executado, transferindo os valores para conta vinculada a este juízo, até que seja satisfeito o crédito do exequente no valor de R$ 22.454,47 (vinte e dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos)”, decide o juiz.
Informado pelo blogdoribinha sobre a decisão judicial, o Ouvidor Danilo Assunção preferiu não fazer nenhum comentário.
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