Justiça nega pedido da Prefeitura de Timon que queria anular sessão que ela própria pediu para realizar

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A situação não é muito comum e mostra a confusão que toma conta da prefeitura de Timon na gestão da prefeita Dinair Veloso. A prefeitura municipal de Timon havia entrado com uma ação judicial para que a Câmara de Timon realizasse nova sessão para análise da Lei Orçamentária Anual (LOA), o que foi feito no dia 02 de fevereiro de 2022. Porém, após a realização da sessão que ela mesmo pediu, a prefeitura impetrou mandado de segurança para que essa mesma sessão fosse anulada. O que foi negado pelo Drº Weliton de Sousa Carvalho, juiz titular da Vara da Fazendo Pública.

O pedido feito pela prefeitura de Timon é tão inusitado que o juiz explica em sua decisão que “a sessão mencionada ocorreu em cumprimento a outra determinação judicial que deferiu pedido liminar para a realização da sessão”. E acrescenta que “é dizer, o impetrante formulou pedido pela realização de votação da Lei Orçamentária, agora requer, em liminar, suspensão do ato por entender nulo de pleno direito”.

Ou seja, a prefeitura de Timon queria que a Câmara realizasse uma nova sessão de votação da LOA, mas para o governo a sessão só teria validade se o resultado da votação fosse de interesse da prefeitura. Como a votação não saiu conforme o governo esperava, agora ele tentou anular uma sessão que ele mesmo havia brigado para que fosse realizada. Confuso? Sim, mas não menos do que a gestão Dinair Veloso que está apenas no início do seu segundo ano de mandato.

Veja a decisão

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Veja a decisão