Na última sexta-feira, 13, na edição do Diário Oficial nº 2.182, foi publicado a LEI MUNICIPAL Nº 2.224, DE 29 DE JULHO DE 2021, que
Denomina de “Praça da Bíblia Sagrada” a área de terra pública localizada na Rua 80, no Bairro Vila Nossa Senhora de Fátima. O projeto de Lei é de autoria do vereador Irmão Francisco, do Republicanos.
O vereador Irmão Francisco disse ao blogdoribinha que a publicação marca o inicio do trâmite para a construção da obra pública, pois todos os trâmites para começar a obra foram adotados pelo munícipio, portanto agora, falta a destinação dos recursos, a licitação para a construção da praça, que é u marco na vida religiosa de todos os munícipes, disse.
De acordo com o decreto, sua publicação é uma forma de dar publicidade desta Lei, comunicando aos Órgãos Constituídos do Município para atualização dos endereços, tais como CEMAT, Correios, SAAE, dentre
outros que entender necessário.
Ainda segundo a lei, em seu Art. 3º Fica a cargo do Poder Executivo Municipal a completa estruturação da referida praça, como implantação de um transformador que suporte altas cargas de eletricidade, uma estrutura física (concha acústica) para realização de eventos, contendo sanitários públicos e estacionamento, como também a construção de um Monumento dedicado a Bíblia Sagrada na referida praça.
Art. 4º Na referida praça deverá constar acesso para pessoas cadeirantes como também deverá ser afixadas placas indicativas contendo a seguinte informação: “Praça adaptada para pessoas cadeirantes”.
