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Pauta Jurídica

Lei que garante isenção de IPVA para táxis utilitários é ignorada e prejudica trabalhadores em Timon

https://youtube.com/shorts/0d8UXUD9Vx0?feature=share Motoristas e proprietários de táxis utilitários em Timon estão enfrentando uma situação grave: o descumprimento de leis...

Antes de processar, que tal conciliar?

Alternativa resolve conflitos com economia de tempo e dinheiro e já registra crescimento no MA Reportagem/Juliana Castelo A empresa...

Dia do Advogado é celebrado pela Câmara Municipal e OAB Timon em sessão solene

A Câmara Municipal de Timon realizou, na tarde/noite desta segunda-feira (11), uma sessão solene especial em comemoração...

Conta Notarial é regulamentada pelo CNJ e já pode ser usada em negociações para reduzir inadimplência e insegurança jurídica

Um novo recurso digital chega para facilitar negócios e proteger quem compra, vende ou presta serviços no...

Alteração na CLT reforça regras para concessão de férias e prevê multa para empresas

Reportagem/Jherry Dell'Marh A atualização na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que entrou em vigor este mês reforça...

OAB Subseção de Timon celebra 10 anos de atuação com solenidade especial

Reportagem/Gabriel Sampaio A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Timon comemora, neste mês de maio, 10...

O Código Brasileiro de Inclusão: avanço em tempos de retrocessos

André Naves (*) Em um cenário político marcado por retrocessos nas pautas de Diversidade, Equidade e Inclusão (DEI),...

MA contabiliza mais de 300 presos por não pagamento de pensão alimentícia

Total é referente ao ano de 2024; prisão pode ocorrer após três meses de inadimplência Reportagem/Jherry Dell'Marh 2024, 346...

Maranhão assume a presidência nacional dos Cartórios de Registro Civil do Brasil

Cerimônia nesta quinta-feira (06.02) marca a posse Devanir Garcia, registrador civil de Açailândia, com a missão de...

Rafael Milhomem é reconduzido à presidência da OAB Timon

Reportagem/Gabriel Sampaio A advocacia timonense, matoense e parnaramense reafirmou sua confiança no trabalho do advogado Rafael Milhomem, reconduzindo-o...

TJMA lança programa Encontros Regionais para fortalecer diálogo interno

Na sessão do Órgão Especial, o presidente do Tribunal, desembargador Froz Sobrinho, falou sobre a iniciativa, que...

Moradores denunciam uso de força, ameaças, derrubada de cercas, arrombamento de portas em tentativa de despejo no povoado Itapiré

De acordo com BO registrado por moradora e presidente de associação, empresários e construtores estão "bancando terror"...