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Salários em atraso prejudicam servidores

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carteira-de-trabalho  Os servidores municipais que fizeram a adesão por receber seus salários, através de uma Cooperativa que foi licitada pelo prefeito Luciano Leitoa para gerir a folha de pagamento dos servidores que não são contratados para cargos de comissão e nem efetivos, mas que tem função importante na gestão, estão sem receber seus salários referente ao mês de janeiro de 2015.

O dinheiro, segundo imprensa oficial da prefeitura, deveria ter sido pago antes do Zé Pereira de Timon, ou seja, no dia 30 de janeiro, para que esses milhares de servidores pudessem participar da festa de carnaval, mas infelizmente não foi pago.

O atraso no pagamento está gerando revolta a esses cooperados, que segundo relato do ex-secretário de Comunicação de Timon, jornalista Nilson Sá, nas redes sociais, ontem, os servidores ameaçaram fazer um quebra-quebra na empresa caso eles não recebem seus salários.

Os servidores estiveram na sede da Prefeitura para falar com o prefeito Luciano Leitoa e foram informados por sua assessoria que seus salários foram repassados para a cooperativa.

Muitos servidores que estão nessa situação disseram que foram de certa forma pressionados a aderir à cooperativa, sob pena de perderem seus empregos.

A versão da prefeitura

Respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Prefeitura de Timon passou a cumprir, neste ano de 2015, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) acordado em 2014 junto ao Ministério Público Estadual. O TAC estabelece que a contratação de pessoal seja feita por meio de uma cooperativa, que foi licitada pela Prefeitura e ficará responsável por gerir funcionários e contratar profissionais que venham a trabalhar para o município. Através dessa obrigatoriedade prevista em lei, os funcionários que atuavam como contratados na Prefeitura passam a ser cooperados.

Essa mudança, além de deixar o município dentro da legalidade, deixou também amparadas mais de 2.600 pessoas que já atuavam na Prefeitura. Agora, cooperados, elas passam a receber seus vencimentos todo 5° dia útil de cada mês e ainda terão benefícios previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), como: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Programa de Integração Social (PIS), Adicionais Noturnos, Insalubridade, 13º Salário, Férias remuneradas, dentre outros.

Todos os benefícios e deveres dos funcionários cooperados estão garantidos e definidos no contrato de prestação de serviço da cooperativa à Prefeitura. Também é determinado através do contrato que a cooperativa deve recolher, dentro do prazo legal, os encargos decorrentes da contratação dos funcionários, exibindo todos os meses, junto à Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal, as certidões de comprovação da quitação dos benefícios, sob pena da suspensão do repasse por parte da Prefeitura.

Esse processo teve início ano passado, quando a Secretaria Municipal de Administração e Gestão de Pessoal iniciou um cadastro de todos os funcionários, até então, contratados. Eles foram comunicados através das secretarias em que estavam lotados para que migrassem para a cooperativa. Aqueles que ainda não fizeram o cadastro devem procurar a Secretaria Municipal de Administração, que dará as orientações sobre documentação que deve ser entregue à cooperativa. O primeiro pagamento aos cooperados já foi repassado pela Prefeitura e pago aos cooperados que já estão cadastrados.

 

Edição: Veja Timon

Via: Blog do Ribinha e CGCOM

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