O Comitê Gestor do Fundo Estadual da Pessoa com Deficiência (FEPD), por meio da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular (Sedihpop), lançou, na segunda-feira (17), o Edital de Chamada Pública nº 05/2022 – FEPD/SEDIHPOP, que tem por finalidade a seleção de duas organizações da sociedade civil para integrarem o referido Comitê, pelo período de dois anos, podendo os eleitos serem reconduzidos por igual período.
Para concorrer às vagas, a organização da sociedade civil deverá estar legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano e com atuação na defesa dos interesses e direitos da pessoa com deficiência. As inscrições podem ser realizadas até o dia 11 de novembro de 2022, na Sedihpop.
A Secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e presidente do Comitê Gestor, Amanda Costa, falou da importância da garantia da sociedade civil na gestão do Fundo e reforçou o convite para que as organizações se inscrevam.
“Em respeito ao artigo 6°, da Lei n° 10.711 de 08 de novembro de 2017, que regulamenta o FEPD, realizamos esta chamada pública para garantir a participação popular e o controle social nos processos administração, deliberação e supervisão do Fundo. Participação que é fundamental para garantir uma aplicação de recursos adequada. Por isso, convidamos a todas as instituições aptas, que tenham experiência na proteção e defesa dos direitos da pessoa com deficiência, em nosso estado, que se inscreva e nos ajude a fortalecer ainda mais as ações desempenhadas em prol desta população”, ressaltou.
A Lei n° 10.711 de 08 de novembro de 2017 regulamenta o Fundo Estadual, estabelecendo objetivos, fontes e vinculação, além de criar o Comitê Gestor, determinando funções e composição. Sobre a composição, a Lei determina que compõe o Fundo, a secretária de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular e um representante das secretarias de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), da Saúde (SES), de Desenvolvimento Social (SEDES); um representante do Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e da Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE). Além de dois representantes da sociedade civil, que serão escolhidos por meio do presente chamamento público.
O processo de escolha será realizado em uma reunião no dia 30 de novembro de 2022 com a participação de todas as organizações da sociedade civil selecionadas, que escolherão entre si as duas entidades que irão compor o Comitê Gestor.
A reunião será realizada no auditório da Sedihpop, às 9 horas. Cada entidade terá direito a votar apenas uma vez e poderá ser representada por qualquer membro da diretoria ou outro representante, desde que este apresente carta de representação.
Na reunião de seleção, a Comissão Especial fará uma breve apresentação sobre o FEPD e, após, as entidades terão um tempo de 15 minutos improrrogáveis para fazerem uma apresentação oral sobre o histórico, o modo de funcionamento e o motivo pelo qual se submeteram ao processo seletivo para compor o Comitê Gestor.
A votação será secreta em cédula única e cada entidade poderá votar em duas organizações da sociedade civil. Para mais informações, confira o edital: https://sedihpop.ma.gov.br/
